Curso:
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5653 - Direito do Trabalho (UFCD)
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Condições de acesso:
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Pessoas com idade superior a 18 com 3º ciclo (9º ano)
Situação face ao emprego:
- Empregados por conta própria
- Desempregados à procura de novo emprego - Não DLD
- Empregados por conta de outrem - Externos
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Objectivos:
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- Reconhecer alguns princípios gerais de Direito. - Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho. - Identificar a noção de contrato de trabalho. - Identificar o âmbito do contrato de trabalho. - Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho. - Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho. - Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho. - Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho. - Examinar aspetos retributivos do trabalho.
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Duração:
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25 horas
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Documentação necessária:
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- Cartão Cidadão ou BI + NIF + NISS; - Certificado de Habilitações Literárias; - Comprovativo de morada; - Comprovativo da situação face ao emprego (com data de mês em que inicia a formação ou do mês anterior)
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